Termos de uso

1. O que é o Zero DP

O Zero DP é um caderno digital pra estudantes de Direito. Você envia fotos das suas anotações (do caderno de papel ou da tela do tablet), páginas de PDF ou arquivos do Word, e a inteligência artificial transforma a letra de mão em texto, organizado por semestre, disciplina e aula. Com as suas anotações, o serviço também gera provas (estilo OAB, estilo Cespe, dissertativas corrigidas pela IA e mistas), resumos de revisão e avisos quando uma anotação parece contrariar a lei. Tem ainda uma loja de materiais de estudo e modelos, onde os próprios alunos também podem vender, e mentoria pra revisar os seus trabalhos (itens 10 a 12).

O serviço funciona no navegador, no celular e no computador. Ao criar uma conta ou usar o Zero DP, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

2. Quem oferece

O Zero DP é um serviço independente. Quem responde por ele fala com você pelo e-mail contato@zerodp.com: é por ali que se resolve qualquer assunto destes termos.

3. Sua conta

• A conta é pessoal: uma pessoa por conta. Não compartilhe o acesso.
• Use um e-mail seu e verdadeiro: é por ele que chegam o link de criar a senha e os avisos do serviço.
• Você cuida da sua senha. Se achar que alguém entrou na sua conta, troque a senha e fale com a gente.
• Se você tem menos de 18 anos, use com o conhecimento e a autorização do seu responsável legal.

4. Teste grátis

O teste grátis dura 7 dias, contados a partir de quando você cria a senha, e inclui 20 páginas lidas pela IA, 5 provas ou resumos e 30 minutos de aula gravada no total. Pra começar, basta nome e e-mail: não pedimos Pix, cartão nem CPF. Cada pessoa tem direito a um teste só (variações do mesmo e-mail, como "+algo" ou pontos no Gmail, contam como o mesmo).

Quando o teste acaba, as suas anotações continuam guardadas. Pra voltar a usar, é só escolher um plano.

5. Planos e pagamento

• Só Pix, pela Vulcano Pay. Pra gerar o Pix, a Vulcano Pay exige nome, e-mail e CPF de quem paga. O Pix vale 24 horas.
• O acesso é liberado quando a Vulcano Pay confirma o pagamento, normalmente em poucos instantes. Se for a sua primeira compra, você recebe por e-mail o link pra criar a senha.
• Acesso por período, sem renovação automática. Nada é cobrado sozinho. Uns dias antes de vencer, o app avisa; se quiser continuar, é só pagar um Pix novo.
• Pagou antes de vencer? O novo período é somado ao fim do atual. Você nunca perde dias por pagar adiantado.
• Preços podem mudar pra compras futuras, com aviso nesta página. O período que você já pagou nunca muda de preço.

6. Arrependimento e reembolso

Pra desistir, escreva pra contato@zerodp.com dentro do prazo, com o e-mail da conta. A devolução é feita em até 10 dias depois do pedido, e o acesso pago é encerrado.

Depois desses 7 dias, não há reembolso automático do período que sobrou, porque o acesso é vendido por período fechado. Isso não tira nenhum direito que a lei garanta a você: se o serviço deixar de funcionar por falha nossa, fale com a gente que resolvemos.

7. Uso justo e limites

A leitura por IA e a geração de provas têm custo pra cada página. Pra manter o preço baixo pra todo mundo, os planos pagos têm estes limites por mês do calendário (eles voltam no dia 1º e o que sobra não acumula):

• até 400 páginas lidas pela IA (cada foto ou página de PDF conta uma);
• até 120 provas e resumos, somados (a correção das dissertativas não conta: vem junto com a prova; flashcards, mapas mentais e perguntas ao caderno também contam aqui);
• até 300 minutos de aula gravada transcritos pela IA.

Digitar direto no app e importar arquivos do Word não gastam páginas. Também não é permitido usar robôs ou automações pra enviar conteúdo, revender o acesso ou usar o serviço de um jeito que sobrecarregue o sistema. Se isso acontecer, podemos limitar o uso da conta, avisando você.

8. A IA pode errar

A inteligência artificial pode ler errado uma palavra, pular um trecho, criar uma pergunta imprecisa ou avaliar mal uma resposta. Por isso o Zero DP mostra a foto ao lado do texto, marca os trechos em que a IA não teve certeza e indica de que aula veio cada pergunta.

As provas, correções, resumos e avisos são feitos a partir das suas anotações: se a anotação estiver errada, o resultado pode sair errado também. O Zero DP é uma ferramenta de apoio ao estudo e não substitui a leitura da lei, da doutrina e da jurisprudência, nem as aulas e a orientação do professor. Confira sempre na lei seca. O serviço não garante nota, aprovação em prova, na OAB ou em concurso.

9. Seu conteúdo é seu

As anotações, fotos, provas e resumos da sua conta são seus. Você nos dá apenas a permissão necessária pra guardar, processar e mostrar esse conteúdo a você, e pra enviá-lo aos fornecedores listados na Política de privacidade (como a IA que lê as fotos), só pra o serviço funcionar. Não usamos o seu conteúdo pra outra coisa, não o publicamos e não o vendemos.

Você é responsável pelo que envia. Mande só o que você tem o direito de usar pro seu estudo pessoal.

10. Loja: comprar materiais e modelos

Na loja do Zero DP você compra materiais de estudo (resumos, mapas mentais, pacotes de flashcards, apostilas) e modelos (peças processuais, contratos, modelos de trabalho acadêmico). Alguns são feitos pelo Zero DP; outros, por pessoas que vendem na loja (item 11). O nome de quem fez aparece em cada material.

• Pagamento: por Pix, pela Vulcano Pay. O material vai pra sua Biblioteca assim que o pagamento é confirmado. Pra comprar é preciso ter conta, mesmo sem plano ativo.
• Uso: você recebe uma licença de uso pessoal, pro seu estudo e pro seu trabalho. Não pode revender, publicar, compartilhar o arquivo nem distribuir cópias. Os modelos de peças podem ser adaptados e usados nos seus próprios casos.
• Arrependimento: você pode desistir em até 7 dias contados do pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Escreva pra contato@zerodp.com; devolvemos o valor por Pix e o material sai da sua Biblioteca.
• Modelos são ponto de partida: confira sempre a lei, a jurisprudência atual e o caso concreto antes de usar. O material não substitui a orientação de um advogado.
• Avaliações: quem comprou pode dar uma nota e um comentário, que aparecem na loja com o primeiro nome. Comentários ofensivos ou que não falem do material podem ser tirados.

11. Loja: vender

Qualquer conta pode vender na loja o material que ela mesma fez. Pra vender, você informa o nome completo, o CPF e uma chave Pix no seu nome, e aceita estas regras:

• Só o que é seu: você declara que é autor do material ou que tem autorização pra vendê-lo, e responde por isso (Lei nº 9.610/1998, de direitos autorais). Não pode vender material de terceiros, slides ou apostilas de professor ou de cursinho sem autorização por escrito, provas ou gabaritos que não sejam públicos, nem trabalho feito pra outra pessoa entregar como se fosse dela.
• Análise antes de publicar: todo material passa pela análise do Zero DP antes de aparecer na loja, e de novo quando o texto ou o arquivo muda. Podemos recusar ou tirar do ar o que descumprir estas regras, dizendo o motivo.
• Preço e comissão: você define o preço dentro das faixas da loja. O Zero DP fica com 20% de cada venda (a comissão da hora do Pix é a que vale pra aquela venda); o resto é seu.
• Quando o dinheiro fica disponível: cada venda entra no seu saldo e fica liberada 8 dias depois do pagamento, porque quem comprou pode desistir em até 7 dias. Se a compra for desfeita (arrependimento, estorno ou contestação), o valor sai do seu saldo, mesmo que ele fique negativo.
• Saque: a partir de R$ 20,00 de saldo liberado, você pede o saque na tela Vender. Pagamos por Pix, na chave cadastrada em seu nome, em até 5 dias úteis.
• Impostos: os tributos sobre o que você recebe pelas vendas são de sua responsabilidade.
• Se você apagar a conta: os seus materiais saem da loja, mas quem já comprou continua com o acesso ao que comprou. Com saldo a receber, peça o saque antes de apagar.

12. Mentoria e correção

• Quem são os mentores: o Zero DP ou pessoas aprovadas por ele. A mentoria é orientação de estudo: não é consultoria jurídica nem serviço de advocacia, e não serve pra casos reais de clientes.
• Como funciona: você escolhe o serviço, manda o arquivo e as instruções e paga por Pix. O mentor aceita, entrega a correção (arquivo e comentários) dentro do prazo mostrado no pedido, e você pode pedir um ajuste. Se você não responder, o pedido é concluído sozinho 7 dias depois da entrega.
• Prazo vencido ou pedido recusado: você pode pedir o reembolso na tela do pedido, e o Zero DP analisa. O direito de arrependimento de 7 dias (item 10) também vale enquanto a correção não tiver sido entregue.
• Quem vê o pedido: você, o mentor e o Zero DP (pra resolver dúvidas e reembolsos) veem as instruções, os arquivos e as mensagens. O mentor vê só o seu primeiro nome.
• Mentores seguem as regras de quem vende (item 11) pra receber: comissão de 20%, saldo liberado depois da conclusão do pedido e saque por Pix.

13. O que não pode

• usar o Zero DP pra colar ou fraudar provas, exames, trabalhos ou avaliações (da faculdade, da OAB, de concursos ou qualquer outra) em que a consulta não é permitida;
• gravar aula sem a autorização do professor, ou publicar ou compartilhar a gravação ou a transcrição. A gravação serve só pro seu estudo pessoal; você é responsável por essa autorização, e o Zero DP guarda o dia e a hora em que você a confirmou;
• enviar conteúdo ilegal ou que viole direitos de outras pessoas;
• tentar acessar contas, arquivos ou dados que não são seus, ou burlar os limites e as proteções do sistema;
• copiar, revender ou redistribuir o serviço ou partes dele.

Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo das medidas previstas em lei.

14. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos pra o Zero DP funcionar o tempo todo, mas podem acontecer interrupções por manutenção ou por falhas de fornecedores. O app guarda um rascunho no seu aparelho pra você não perder o que escreve sem internet; o que ainda não foi enviado fica só nesse aparelho até a conexão voltar.

O serviço pode ganhar, mudar ou perder funções com o tempo. Se uma mudança tirar algo essencial do que você pagou, avisamos e você pode pedir o reembolso proporcional do período que sobrou.

15. Encerramento da conta

Você pode apagar a sua conta quando quiser, pela tela Você. Antes, dá pra baixar tudo o que é seu. Apagar a conta encerra o acesso na hora e não gera reembolso, a não ser dentro do prazo de arrependimento (item 6).

Se o plano vencer, a conta não é apagada: as suas anotações continuam guardadas pra quando você voltar.

16. Responsabilidade

Respondemos pelo serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por decisões de estudo tomadas só com base no conteúdo gerado pela IA sem a conferência indicada no item 8, nem por falhas causadas pelo seu aparelho, pela sua conexão ou pelo uso da conta por quem recebeu a sua senha de você.

17. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, a data lá em cima muda junto. Mudanças importantes são avisadas por e-mail antes de valer. O período que você já pagou segue as condições da época da compra.

18. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do seu direito, como consumidor, de propor a ação no foro do seu domicílio.

Antes de qualquer coisa, fale com a gente: contato@zerodp.com. A maioria dos problemas se resolve por e-mail.